A primeira é da responsabilidade do consórcio liderado pela Soares da Costa, enquanto a segunda está a ser executada pelo consórcio encabeçado pela Mota-Engil.

A EP tinha até hoje para contestar a decisão do tribunal, conhecida há 15 dias e fundamentada em graves violações da lei, que se traduziram num agravamento dos custos entre a fase de concurso e o momento da adjudicação.

O acórdão do TC sublinhou que foi violada a lei quando se permitiu que os consórcios apurados para as negociações finais dos dois concursos apresentassem propostas piores do que as iniciais. Mas o presidente da EP, Almerindo Marques, disse ontem à Lusa que tal sucedeu porque “entre a primeira e a segunda propostas dos consórcios verificou-se a crise económica global, que teve como consequência, no que respeita às concessões, um aumento significativo dos custos financeiros”.

O TC também apontou o facto de a Estradas de Portugal ter anulado os pagamentos à cabeça que receberia dos consórcios, num total de 430 milhões de euros, mas Almerindo Marques explicou que se concluiu que “era mais oneroso para a EP receber esses adiantamentos e pagar os juros do que recorrer à banca”.

O presidente da Estradas de Portugal não quis avançar os argumentos utilizados no recurso, alegando “questões deontológicas”, mas garantiu que as obras nas duas concessões vão continuar.

Eduardo Pinto